Serviços municipais
Antes de decidir.
Para equipas técnicas municipais. Uma proposta orientada para organizar os fundamentos da análise e manter explícita a fronteira entre verificação, interpretação e decisão.
Etapas na apreciação técnica
- Enquadramento do processo
- Exame dos fundamentos
- Apreciação e decisão
O que sustenta a apreciação?
- Qual é a fonte do requisito e qual é a evidência do facto?
- Que contexto e informação delimitam a verificação?
- O que exige interpretação antes da decisão?
Questões do modelo proposto, sem pressupor integração com sistemas municipais.
Fundamentos legíveis. Competências explícitas.
Estruturar a análise.
Relacionar informação, requisitos e fontes é a orientação da proposta para apoiar a revisão técnica.
Preservar a decisão.
Um resultado técnico não se transforma automaticamente numa decisão administrativa. A interpretação pertence à revisão humana.
Uma proposta para avaliação.
A proposta é apoiar a revisão profissional. Não substitui o profissional nem a entidade competente, não emite parecer jurídico e não garante a aprovação de um projeto.
Este percurso apresenta uma finalidade, sem anunciar adoção municipal, parceria institucional ou cobertura territorial demonstrada.
O contacto municipal está temporariamente indisponível. Quando disponível, deve distinguir a entidade que contacta do território de interesse.