Como funciona
Da informação à revisão.
Um traçado conceptual para compreender o percurso da análise regulatória. As etapas explicam relações e responsabilidades; não demonstram execução automática em funcionamento.
O traçado da análise.
- Enquadramento territorial
Enquadrar o projeto.
Considerar território, âmbito e referência temporal antes de avaliar a aplicabilidade de um requisito.
- Elementos do projeto
Identificar os factos.
Distinguir a informação considerada sobre o projeto da evidência que a sustenta.
- Suporte probatório
Relacionar a evidência.
Manter a origem e o fundamento documental associados a cada facto utilizado.
- Quadro regulamentar
Fundamentar os requisitos.
Relacionar cada requisito com a norma e a fonte regulatória no contexto aplicável.
- Critérios computáveis
Representar quando possível.
A representação formal num modelo determinístico é uma etapa própria; nem todo o requisito admite formalização.
- Avaliação técnica
Delimitar a verificação.
Cruzar factos, regras e contexto. A verificação é uma avaliação técnica delimitada, não uma conclusão automática.
- Síntese com limites
Ler o resultado e os limites.
O resultado técnico deve explicitar fundamentos e lacunas de informação para quem o examina.
- Soberania profissional
Rever antes de decidir.
A interpretação e a decisão pertencem ao profissional e à entidade competente, no âmbito da sua responsabilidade legal.
Informação insuficiente
Uma lacuna deve
continuar visível.
Quando falta informação necessária, o modelo exige que a conclusão permaneça em aberto. A revisão começa por reconhecer esse limite.
Este princípio não demonstra deteção automática de dados em falta.
Uma ausência não equivale a zero nem a conformidade.
Princípio do sistema: a incerteza permanece explícita até resolução profissional.
O resultado não é a decisão.
A proposta é apoiar a revisão profissional. Não substitui o profissional nem a entidade competente, não emite parecer jurídico e não garante a aprovação de um projeto.